A bancada federal do
Acre em Brasília, 16 dos 22 prefeitos do Acre, representantes do governo do
Estado e de órgãos federais discutiram na tarde desta sexta-feira, durante
reunião na Escola do Judiciário, na sede do Tribunal de Justiça, as prioridades
da aplicação de recursos oriundos das emendas parlamentares.
Um relatório preliminar da proposta da Lei Orçamentária Anual para
2014, votado no Congresso Nacional informou que cada senador ou deputado
federal terá R$ 14,68 milhões em emendas individuais ao Orçamento da União para
2014, dos quais R$ 7,34 milhões obrigatoriamente para Saúde.
No relatório já está incluída a redação da PEC 565/06, do
Orçamento Impositivo, que torna obrigatório a execução das emendas
parlamentares.
Cada parlamentar terá direito a apresentar até 25 emendas ao
Orçamento – para o Orçamento de 2014, totalizando R$ 14,68 milhões. O
Acre possui 8 deputados federais e 3 senadores, que somados os valores seriam
R$ 161,48 milhões o suficiente para atender todos os municípios com pouco mais
de R$ 7 milhões.
As emendas individuais são destinadas a pequenos investimentos e
custeios nos municípios, como construção de quadras esportivas, compras de
ônibus escolares, calçamentos, postos de saúde e outros investimentos. Porém o
maior desafio dos parlamentares será como investir os recursos obrigatórios da
saúde. O tema foi abordado amplamente no encontro.
Em quase todos os municípios não há mais como se investir no
atendimento do SUS e o Ministério da Saúde possui legislações que determinam a
quantidade de equipes de Saúde da Família, de Postos de Saúde e até de
equipamentos.
Embora as emendas individuais dos parlamentares sejam
“impositivas”, correm riscos de não serem cumpridas, o governo pode endurecer
regras e mesmo assim, não significam que serão executadas no mesmo ano.
O prefeito de Rio Branco, Marcus Viana, lembrou que várias obras
da capital são executadas através de emenda. O petista também elogiou a a
iniciativa da bancada federal. “A bancada faz o correto quando traz para o Acre e discute de
forma democrática esse tema”, disse o prefeito que também é
presidente da Associação dos Municípios do Acre.
Além das emendas individuais, os parlamentares podem apresentar
emendas coletivas ao Orçamento, seja de bancadas estaduais ou de comissões
permanentes.
Com informações:
ac24horas
Tom
Sérgio, do Blog Jordão em Foco
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